O monopólio do uso legítimo da violência física

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Em 1919 Max Weber realizou uma importante conferência intitulada "A Política como vocação". Nela, procurou discutir o que é vocação política e qual o seu sentido. Para Weber, a política está associada ao poder do Estado e aos meios que ele atua. Assim, o Estado se estabelece por meio de coação, de força, a tal ponto de ser a violência o instrumento específico do Estado.
É nesse contexto que se insere a sua famosa frase: ao Estado compete o "monopólio do uso legítimo da violência física".

Mais à frente, Weber afirma que um dos fundamentos de legitimidade é a legalidade, isto é, a legitimidade vem pelo respeito à legalidade, às regras racionalmente estabelecidas para o exercício do poder. Então, o uso legítimo da violência física por parte do Estado não se faz de qualquer maneira, sob qualquer pretexto, mas apenas sob a observância da lei.

Quando analisamos a atual conjuntura brasileira, o uso ilegítimo da violência física, portanto criminosa, não está somente nas mãos do crime organizado. A atuação das milícias tem se configurado em uma estratégia para atender a fins políticos. Ela é uma espécie de braço sujo de grupos políticos para atuar em benefício deles à margem da lei. Os milicianos agem fora da lei sob a proteção de políticos para atender aos interesses desses grupos políticos. São grupos paramilitares, à margem do Estado, que violentam e matam a serviço de políticos que se apoderam cada vez mais do Estado.

É sempre bom lembrarmos de que ainda temos uma Constituição:
Art. 5º XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Art. 17 § 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

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